Projeto de Lei nº 4.286/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Diamante, com sede no Município de Coração de Jesus.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Diamante, com sede no Município de Coração de Jesus.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de maio de 2017.

Deputado Gil Pereira – PP

Justificação: A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Diamante, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com foro no município de Coração de Jesus, foi fundada em 16 de abril de 1989 e é um órgão representativo da comunidade do Bairro Diamante e bairros adjacentes. Tem como finalidades: a) Promover o desenvolvimento da comunidade através da realização de obras e ações, com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos ou convênios. b) Representar a comunidade, junto a órgãos públicos e privados no atendimento de suas reivindicações. c) Proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes da comunidade através da integração de seus moradores. d) Proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas. e) Promover atividades assistenciais, direta ou indiretamente. f) Conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios. g) Reivindicar melhorias para a comunidade, sobretudo quanto a saúde, educação, energia elétrica, serviços de água, melhoria de estradas e transporte rodoviário. h) Promover compras e vendas comunitárias. Por essas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.