Projeto de Lei nº 4.283/2017

Declara de utilidade pública a Associação Grupo Dispersores, com sede no Município de Brazópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Grupo Dispersores, com sede no Município de Brazópolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2017.

Deputado Durval Ângelo – PT

Líder do Governo

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Associação Grupo Dispersores, com sede no Município de Brazópolis. Em pleno funcionamento desde sua fundação, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada.

A entidade tem como finalidade colaborar com a defesa e a proteção do meio ambiente. Visa desenvolver trabalhos de proteção e recuperação de áreas degradadas e reflorestar áreas ameaçadas, realizando estudos ecológicos, pesquisas científicas, culturais e educativas.

A associação realiza papel fundamental naquela localidade ao promover conferências, seminários, cursos, treinamentos, planejamentos agronômicos e turísticos na área ambiental.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.