Projeto de Lei nº 4.271/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Morro Grande, com sede no Município de Itamonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Morro Grande, com sede no Município de Itamonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2017.

Deputado Duarte Bechir – PSD

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.