Projeto de Lei nº 4.232/2017

Declara de utilidade pública o Instituto Míriam Brandão de Apoio Social - IMB, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Míriam Brandão de Apoio Social - IMB, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2017.

Deputado João Leite – PSDB

Justificação: O Instituto Miriam Brandão, com sede em Belo Horizonte, tem por finalidade a assistência social, educacional, saúde, desportiva e cultural, como forma de prevenção à violência. Propõe ações efetivas para divulgar e exercer uma cultura solidária e de incentivo à busca do bem estar comum, especialmente com atitudes que visem a prevenção da violência, incentivando, crianças, jovens e adultos à práticas que transformem a cultura da violência em um a cultura pacífica e ordeira.

Com atuação no município de Belo Horizonte, cremos que sua declaração como de utilidade pública será de suma importância para o bem estar da população de Belo Horizonte, pelo que contamos com o apoio dos Nobres Pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.