Projeto de Lei nº 4.228/2017

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Crescer, com sede no Município de Contagem.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Social Crescer, com sede no Município de Contagem.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2017.

Deputada Ione Pinheiro – DEM

Justificação: A Associação Projeto Social Crescer é uma prestadora de serviços sociais as crianças, jovens e idosos carentes moradores do Bairro Chácaras Del Rey e bairros vizinhos do município de Contagem, de acordo com suas funções estatutárias.

Promove ações e atividades relacionadas ao esporte, a cultura, social e familiar, visando o desenvolvimento e a capacidade de relacionamento dos moradores, desde crianças, jovens e idosos.

A associação cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicito a aprovação dos nobres pares, deste referido projeto lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.