Projeto de Lei nº 4.215/2017

Declara de utilidade pública o Rotary Club Passos Rio Grande, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club Passos Rio Grande, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de abril de 2017.

Deputado Cássio Soares – PSD

Justificação: O Rotary Club Passos Rio Grande é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada, em especial, com o objetivo de estimular e fomentar o ideal de servir, apoiando o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional. A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, nos termos da Lei nº12.972/1998. Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.