Projeto de Lei nº 4.193/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Mata do Correias, Correias, Aguada, Costas e Pintos, com sede no Município de Piracema.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Mata do Correias, Correias, Aguada, Costas e Pintos, com sede no Município de Piracema.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de abril de 2017.

Deputado Ivair Nogueira – PMDB

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores da Mata do Correias, Correias, Aguada, Costas e Pintos, com sede no Município de Piracema, atua na execução de projetos de proteção às famílias das comunidades que representa, prestando-lhes assistência material, social, esportiva e educativa.

De duração indeterminada e sem fins lucrativos, a entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas disposições estatutárias no que concerne às atividades assistenciais e filantrópicas.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados irá habilitá-la a firmar parcerias com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades.

Atestados os requisitos legais para outorga do título declaratório, contamos com a anuência de nossos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.