Projeto de Lei nº 4.155/2017

Declara de utilidade pública a Associação das Comunidades Organizadas de Varzelândia, com sede no Município de Varzelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Comunidades Organizadas de Varzelândia, com sede no Município de Varzelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2017.

Deputado Paulo Guedes – PT

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Justificação: A associação ACO-VARZ auxilia cerca de noventa associações comunitárias em todo o município de Varzelândia, desenvolvendo treinamentos e capacitações em gestão para as lideranças locais que estão gerindo essas associações. Através dessa assessoria, projetos e programas são gerados para defender os direitos sociais, a construção de novos direitos, a promoção da cidadania e o enfrentamento das desigualdades sociais, articulando com órgãos públicos, sempre buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias em vulnerabilidade social em toda a zona rural do município de Varzelândia.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.