PROJETO DE LEI Nº 4.133/2017

Declara de utilidade pública A Associação Comunitária de Tapera com sede no Município de Pintópolis - MG.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETA:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública A Associação Comunitária de Tapera com sede no Município de Pintópolis – MG

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 03 de abril de 2017.

Arlen Santiago

Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Tapera com sede no Município de Pintópolis - MG, foi fundada em 27/05/1995, é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

A Associação Comunitária de Tapera com sede no Município de Pintópolis - MG tem por finalidade lutar pela melhoria da educação, saúde, infraestrutura rural, representar a comunidade a órgãos comunitários e privados.

Desenvolver o espírito comunitário através de programas culturais, esportivos e filantrópicos etc.

O processo objetivando a declaração de sua utilidade pública encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/98.

Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.