Projeto de Lei nº 4.132/2017

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Maciel - ACOBAM, com sede no Município de Corinto.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Maciel - ACOBAM, com sede no Município de Corinto.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2017.

Deputado Lafayette de Andrada – PSD

1º-Vice-Presidente

Justificação: O presente projeto de Lei tem por objetivo declarar de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Bairro Maciel - ACOBAM, com sede no município de Corinto. A associação tem por objetivo congregar os moradores do bairro, realizando atividades culturais e de assistência social, sem fins lucrativos e sem qualquer distinção de raça, cor, crença religiosa, orientação sexual, política ou ideológica. A entidade está em atividade há mais de um ano e sua diretoria é formada por pessoas idôneas e que nada recebem pelo exercício de suas funções.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.