Projeto de Lei nº 4.131/2017

Declara de utilidade pública o Grupo Amigos da Cidade, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo Amigos da Cidade, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2017.

Deputado Noraldino Júnior – PSC

Justificação: O Grupo Amigos da Cidade é uma organização não governamental que desenvolve trabalhos voltados para a defesa dos direitos sociais no Município de Santa Luzia, desde abril de 2013.

Entre as atividades desenvolvidas pela referida ONG, podemos destacar as ações de combate à pobreza e à fome, a distribuição de agasalhos e a realização de cursos capacitantes e profissionalizantes. 

Importante ressaltar que essas atividades visam dar uma vida digna às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e proporcionam melhoria na vida desses indivíduos, possibilitando, inclusive, a sua inserção no mercado de trabalho.

Por todo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.