Projeto de Lei nº 4.111/2017

Dá denominação ao Presídio de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica denominado Presídio Agente Osni Oliveira Santos o Presídio de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2017.

Deputado Cabo Júlio – PMDB

Justificação: Osni Oliveira Santos, de 42 anos, foi agente penitenciário no Presídio de Janúba, atuando na profissão desde de 2009, e teve sua vida ceifada com um tiro na cabeça a caminho do trabalho em 7 de fevereiro de 2017. Era excelente servidor, muito querido e admirado por todos que com ele conviveram, seu nome está definitivamente ligado à história do Presídio, por sua ações corajosas e amor a profissão.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Segurança Pública, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.