Projeto de Lei nº 4.107/2017

Declara de utilidade pública a Associação Solidária Pequeno Galileu, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Solidária Pequeno Galileu, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2017.

Deputado Cabo Júlio – PMDB

Justificação: A Associação Solidária Pequeno Galileu, com sede no Município de Santa Luzia, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, que tem por finalidade a educação, a cultura, e a assistência social como instrumento de promoção, defesa e proteção da infância, da adolescência, da juventude e dos adultos; congregar órgãos e pessoas interessadas na melhoria das condições socioeconômicas da comunidade; assistência social e promoção humana; proteção à família; manter, promover e coordenar atividade assistenciais.

No desenvolvimento de suas atividades não faz distinção alguma quanto à religião, cor, sexo, condição social das pessoas a assistidas e atende como observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que a Associação encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias e não são remuneradas.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972/98 que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nosso nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.