Projeto de Lei nº 4.083/2017

Declara de utilidade pública a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano - AMDH, com sede no Município de Betim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano - AMDH, com sede no Município de Betim.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2017.

Deputado Geraldo Pimenta - PC DO B

Justificação: A Associação Mineira de Desenvolvimento Humano - AMDH, com sede no município de Betim, fundada em 09 de agosto de 2008, é uma entidade civil sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria e total autonomia, com prazo de duração indeterminado.

Tem como finalidades: operar e firmar Convênios, Contratos e Termos de Parcerias com órgãos ou entidades públicas ou privadas, bem como desenvolver e operar projetos sociais com fins de contribuir para uma sociedade que dignifique os valores da cidadania.

O trabalho exercido pela AMDH, vai além, contribui para o progresso social, valorização da saúde, promoção da educação, meio-ambiente, turismo, cultura, esporte e lazer.

Diante da importância de suas ações, conto com o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.