Projeto de Lei nº 4.076/2017

Declara de utilidade pública o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de março de 2017.

Deputado Iran Barbosa (PMDB)

Justificação: O Instituto Social e Cultural de Assistência Comunitária é uma entidade sem fins lucrativos com sede no Município de Santa Luzia, que tem por finalidade promover e efetivar ações que contribuam para o desenvolvimento social, educativo, econômico, esportivo, de lazer, cultural, folclórico e recreativo da comunidade. Também promove danças, músicas, teatro, oficinas, mostras, palestras, certames, seminários, fóruns, eventos, festas e toda modalidade de esporte amador, formação e capacitação profissional, geração de renda, trabalho e emprego com as práticas e vivências da economia solidária, fundamentada nos princípios do associativismo e do cooperativismo, bem como a defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e transindividuais homogêneos de seus associados.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual, rogo aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.