Projeto de Lei nº 4.071/2017

Declara de utilidade pública a Associação Irmandade Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Cláudio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Irmandade Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Cláudio.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de março de 2017.

Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Justificação: A Associação Irmandade Nossa senhora do Rosário é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política ou religiosa, com sede no Município de Cláudio. A referida entidade tem como finalidade promover, anualmente, a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário em rituais de congada, segundo os costumes de Minas Gerais, preservando puras e vivas as tradições folclóricas, entre outras atividades.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 1998.

Pelo importante trabalho desenvolvido pela Irmandade Nossa senhora do Rosário em sua região, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.