MENSAGEM Nº 291/2017

(Correspondente à Mensagem nº 324, de 29 de agosto de 2017)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para que seja submetido à apreciação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que institui o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas –, e dá outras providências.

A certificação tem por objetivo a disponibilização de produtos do agronegócio que sejam produzidos com base na gestão de qualidade, segurança do alimento, boas práticas agrícolas, proteção ao meio ambiente, reponsabilidade social e sustentabilidade econômica do empreendimento.

Neste sentido, o projeto visa à ampliação da inserção competitiva dos produtos agropecuários nos mercados nacional e internacional, garantido assim a manutenção e ampliação dos empregos e geração de renda.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel

Governador do Estado