MENSAGEM Nº 248/2017

(Correspondente à Mensagem nº 281, de 17 de maio de 2017)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Professor Paulo Freire à escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e ensino médio localizada na Rua Adão de Jesus de Freitas, nº 1085, Bairro São Geraldo, no Município de Pirapora.

Tal proposta resulta de pedido formulado pela comunidade escolar da escola estadual em questão e pretende homenagear a memória do professor Paulo Freire, conhecido mundialmente por sua imensurável contribuição para educação brasileira e mundial.

A propositura resultará em homenagem singela, porém significativa, ao cidadão que, durante sua atuação como Secretário de Educação do Município de São Paulo, empenhou-se na implementação de movimentos de alfabetização, revisão curricular e na recuperação salarial dos professores, motivo pelo qual espero contar com o acolhimento dessa nobre Assembleia para sua conversão em lei.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo, conforme Exposição de Motivos anexa da Senhora Secretária de Estado de Educação.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Governador do Estado

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Lei propõe que seja dada a denominação de Escola Estadual Professor Paulo Freire, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio à Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na Rua Adão de Jesus de Freitas, 1085, Bairro São Geraldo, município de Pirapora.

Trata-se de proposta que resulta de pedido formulado pela Comunidade Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio que, em reunião realizada no dia 03/12/2016, homologou, pela unanimidade dos votos dos seus membros, a indicação do nome de Escola Estadual Professor Paulo Freire, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, para denominação da referida unidade de ensino.

PAULO FREIRE, natural de Recife, ficou conhecido mundialmente por sua imensurável contribuição para a educação brasileira e mundial.

Dedicou sua vida à educação, como professor de varias universidades, Diretor, Superintendente, Consultor e Secretário Municipal da Educação de São Paulo.

Escreveu obras importantes para a educação, sendo a “Pedagogia do Oprimido” a principal.

Seu nome foi escolhido para denominar a escola, atendendo o desejo da comunidade, pelo grande legado deixado para a educação.

A denominação ora proposta para a Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio demonstra o reconhecimento de toda a comunidade, constituindo justa homenagem ao ilustre educador PAULO FREIRE.

Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2017.

Macaé Maria Evaristo dos Santos

Secretária de Estado de Educação