Requerimento nº 4.959/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer, nos termos do art. 103, III, “c”, do Regimento Interno, seja formulado voto de congratulações com os policiais militares listados abaixo, pela prisão de três indivíduos, um deles o vereador Sanclair de Oliveira Pinheiro (PMDB), em Joaíma, no dia 14/6/2016; e seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da PMMG para que seja aberto o competente processo de recompensa, com base no art. 50, § 1º, I, da Lei nº 14.310, de 2002.

Requer ainda seja dada ciência dessa manifestação ao Comando-Geral da PMMG, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Ed. Minas, 4º andar, Cidade Administrativa, Serra Verde, Belo Horizonte, CEP 31630-900; e à 48ª Cia. TM, do 44º BPM, na Rodovia BR-367, Km 112, s/nº, Cidade Nova, Almenara.

Sala das Reuniões, 15 de junho de 2016.

Deputado Sargento Rodrigues – PDT –, presidente da Comissão de Segurança Pública.

Justificação: Durante uma operação desencadeada em Joaíma, foi recebida a denúncia de que dois indivíduos não identificados, oriundos de Teixeira de Freitas (BA), estariam na cidade na companhia do vereador Sanclair de Oliveira Pinheiro (PMDB), vulgo “Irmãozinho”, no intuito de vingar uma tentativa de homicídio sofrida por ele, conforme Reds Nº 2016-011534190-001. Nessa denúncia, foi ainda relatado que os indivíduos circulariam pelos bairros da cidade em um veículo preto pertencente ao próprio vereador, e que estariam fortemente armados.

Diante dessas informações, a equipe da Tático Móvel deslocou-se até o sítio do vereador, onde se deparou com um indivíduo portando uma arma de fogo, que, ao avistar a viatura, empreendeu fuga para o interior da residência. Após verbalização para que o autor largasse a arma e saísse da residência, o vereador Sanclair de Oliveira Pinheiro abriu a porta, relatando que não se encontrava armado.

Diante de tal informação, os policiais militares se deslocaram para o entorno da residência e apreenderam 1 carregador de pistola Glock; 1 carregador de pistola Taurus PT 58; 5 munições intactas de cal. 9mm; 19 munições cal. 380, sendo 15 do tipo ogival e 4 de ponta oca; 1 tablete de maconha; 1 pistola Taurus PT 58 com numeração suprimida, sendo vistas apenas as três primeiras letras (KDW); 1 pistola Glock cal. 9mm; e 1 garrucha polveira de fabricação artesanal.

Lista dos policiais militares lotados na 48ª Cia. TM, do 44º BPM:

2º-Ten. PM Diogo Santos Marques – 161.206-8.

3º-Sgt. PM Everton da Silva Lima – 145.083-2.

3º-Sgt. PM Aelson Ferreira de Araújo – 156.415-2.

Sd. PM Nelson Nascimento Almeida Júnior – 148.500-2.

Sd. PM Wallace Jardim Franca – 156.871-6.

Sd. PM Alexandro Ramos da Silva – 150.116-2.

Sd. PM Diego Viana Barros – 150.130-3.

– À Comissão de Segurança Pública.