Projeto de Lei nº 3.964/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, com sede no Município de Bambuí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, com sede no Município de Bambuí.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de dezembro de 2016.

Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), vice-presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e Outras Drogas

Justificação: A Associação Comunitária Assistencial Beneficente Lírios do Vale, fundada em 12/10/2014, é uma entidade de fins não econômicos. Suas finalidades maiores são promover atividades educacionais, sociais, culturais e desportivas; promover educação de base, educação ambiental, orientação vocacional e formação profissional; criar e administrar obras, serviços relevantes e centros comunitários; zelar pela melhoria das condições de vida da sociedade; assistir crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos carentes, assim como mães solteiras, gestantes carentes, órfãos e viúvas, visando melhorar sua qualidade de vida e proporcionar-lhes dignidade.

Devido à relevância social da associação, proponho a declaração de utilidade pública e espero aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.