Projeto de Lei nº 3.961/2016

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Casarão das Artes, com sede no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Cultural Casarão das Artes, com sede no Município de Belo Horizonte.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2016.

Deputado Paulo Lamac (Rede)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.