Projeto de Lei nº 3.956/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2016.

Deputado Lafayette de Andrada (PSD), 2º-vice-presidente da Mesa.

Justificação: Este projeto tem por objetivo conceder o título de utilidade pública estadual à Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e em funcionamento há mais de 35 anos.

A associação tem por objetivo atuar junto aos poderes municipal, estadual e federal, captando recursos para a melhoria do condomínio, bem como congregar seus moradores, estimulando o bom convívio e defendendo a preservação do meio ambiente. Está devidamente registrada no Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Nova Lima.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.