Projeto de Lei nº 3.940/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2016.

Deputado Gil Pereira (PP)

Justificação: A Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco tem como objetivos desenvolver projetos assistenciais de combate à fome e à pobreza para minorar os efeitos da natureza e da seca sobre o ser humano. Além disso, visa à proteção da saúde da família, da maternidade, da infância da adolescência e da velhice; à assistência médica e odontológica; ao desenvolvimento de projetos culturais e esportivos; à melhoria do emprego e da renda; à instrumentalização do produtor, na economia de subsistência; ao saneamento básico da comunidade; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e sua integração à vida comunitária; à oferta de abrigos e assistência alimentar aos moradores em caso de calamidade pública; ao amparo das crianças, adolescentes e idosos carentes; à proteção do meio ambiente; e à promoção da segurança pública, entre outros.

Por essas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.