Projeto de Lei nº 3.903/2016

Declara de utilidade pública a Associação Márcio Lubrimar de Assistência Social, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Márcio Lubrimar de Assistência Social, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de novembro de 2016.

Deputado Ulysses Gomes (PT), 1º-secretário da Mesa.

Justificação: A Associação Márcio Lubrimar de Assistência Social tem por finalidade a promoção da assistência social, da segurança alimentar e nutricional e do desenvolvimento econômico, com vistas ao combate à pobreza. Inclui entre suas finalidades a luta contra a exploração e o trabalho escravo e a difusão de valores solidários nos âmbitos ecológico, social, cultural e econômico.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.