Projeto de Lei nº 3.901/2016

Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver – ABV –, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Bem Viver – ABV –, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de novembro de 2016.

Deputado Dilzon Melo (PTB), vice-líder do Bloco Verdade e Coerência.

Justificação: A Associação Bem Viver, também designada pela sigla ABV, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter social e beneficente, fundada em 9/1/2015, com sede em Dores do Indaiá.

Tem como finalidade prestar serviços e atendimentos gratuitos nas áreas social, educacional, cultural, beneficente, esportiva e profissionalizante a qualquer pessoa, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade e religião.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.