Projeto de Lei nº 3.882/2016

Declara de utilidade pública a ONG – Rede Colaborativa Brasil, com sede no Município de Sabará.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ONG – Rede Colaborativa Brasil, com sede no Município de Sabará.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2016.

Deputado Wander Borges (PSB)

Justificação: A ONG – Rede Colaborativa Brasil é uma entidade social sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. Sua diretoria é formada por pessoas idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções. Tem por finalidade, entre várias outras, a promoção de ações de incentivo à igualdade racial e cultural e de desenvolvimento de programas sociais, educacionais e artísticos, além de promover a assistência social às minorias e excluídos. Sendo assim, devido ao imenso trabalho de cunho social, faz-se mais que oportuno se declare de utilidade pública estadual essa entidade, razão pela qual conto com a anuência dos nobres colegas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.