Projeto de Lei nº 3.837/2016

Declara de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola – Puris de Araponga –, com sede no Município de Araponga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Escola Família Agrícola – Puris de Araponga –, com sede no Município de Araponga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de outubro de 2016.

Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Justificação: A Associação Escola Família Agrícola – Puris de Araponga –, destina-se a promover o desenvolvimento rural sustentável, através da educação e formação de adolescentes, jovens e adultos. Objetiva, ainda, estimular a proteção ao meio ambiente, através de atividades que visem a conscientização da população na adoção de práticas de conservação dos recursos naturais.

Sem fins lucrativos e de duração indeterminada, a referida entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais. Ademais, possui diretoria composta por pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem gratuitamente suas atribuições.

No exercício das atividades a associação não faz nenhum tipo de distinção, destinando a totalidade da renda apurada aos cumprimento das obrigações estatutárias.

O reconhecimento dos serviços prestados pela creche irá possibilitá-la firmar parcerias com o poder público e entidades privadas, visando o recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual conto com a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.