Projeto de Lei nº 3.814/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores Amigos de Couto de Magalhães de Minas, com sede no Município de Couto de Magalhães de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores Amigos de Couto de Magalhães de Minas, com sede no Município de Couto de Magalhães de Minas.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de outubro de 2016.

Deputado Cristiano Silveira (PT), vice-líder do Governo.

Justificação: A Associação dos Moradores Amigos de Couto de Magalhães de Minas, com sede no Município de Couto de Magalhães de Minas, tem por finalidade promover o desenvolvimento humano do município, urbano e rural, inclusive na área de habitação, estimular o desenvolvimento sustentável do meio ambiente e dos recursos naturais, principalmente os recursos hídricos, históricos, culturais e do turismo, entre outros objetivos, sempre respeitando o interesse coletivo.

Além disso, a associação preenche todos os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.