Projeto de Lei nº 3.786/2016

Declara de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos – Uvcapo –, com sede no Município de Ilicínea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos – Uvcapo –, com sede no Município de Ilicínea.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2016.

Deputado Emidinho Madeira (PSB)

Justificação: A proposição em comento tem por objetivo declarar de utilidade pública a Unindo Vidas Casa de Apoio a Pacientes Oncológicos – Uvcapo –, com sede no Município de Ilicínea. A Uvcapo é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade promover o aprimoramento das condições psicossociais adequadas à vida e à recuperação de pessoas; estimular o esforço individual, familiar e social de recuperação das pessoas afetadas pelo câncer; promover o esclarecimento acerca dos recursos voltados à superação das dificuldades psicossociais nos âmbitos da família, do trabalho e do lazer, bem como das questões e conflitos de ordem pessoal; e promover princípios voltados ao aperfeiçoamento da relação médico-paciente, inclusive o direito de conhecer o diagnóstico e a evolução da doença.

A associação está em pleno funcionamento desde 4 de dezembro de 2014, e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Assim, é pertinente a sua declaração de utilidade pública.

Pela importância da matéria aludida, acreditamos na aprovação deste projeto por nossos pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.