Projeto de Lei nº 3.784/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sertão Veredas no Setor Um, com sede no Município de Santa Fé de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Sertão Veredas no Setor Um, com sede no Município de Santa Fé de Minas.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de setembro de 2016.

Deputado Gil Pereira (PP)

Justificação: A instituição foi constituída com a finalidade de desenvolver projetos assistenciais para promover a proteção e o amparo à saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice, combater a fome e a pobreza e integrar seus beneficiários no mercado de trabalho. Visa ainda proteger o meio ambiente, trabalhar pelo desenvolvimento comunitário da agricultura e desempenhar atividades de implementação e gerenciamento de infraestruturas comunitárias de saúde, saneamento básico, habitação, comunicação, eletrificação e estímulo à produção e beneficiamento de produtos agropecuários e artesanais. Além disso, promove a habilitação e a reabilitação de pessoas deficientes, implementa ações de desenvolvimento socioeconômico e cultural dos associados, divulga a cultura e o esporte e promove a exportação de produtos de seus associados. Por essas razões, conto com o apoio desta Casa para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.