Projeto de Lei nº 3.766/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Mateus Leme – AFML –, com sede no Município de Mateus Leme.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Mateus Leme – AFML, com sede no Município de Mateus Leme.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2016.

Deputado Léo Portela – PRB

Justificação: A Associação dos Feirantes de Mateus Leme – AFML –, com sede no Município de Mateus Leme, tem como objetivo valorizar o trabalho artesão mateus-lemense, dar oportunidade ao consumidor de adquirir produtos frescos e sem atravessadores, criar oportunidade de divulgação dos trabalhos e produtos, entre outros.

Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.