PROJETO DE LEI Nº 3.713/2016

Declara de utilidade pública a entidade Oficial Crianças, com sede no Município de Nova Lima.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a entidade Oficial Crianças, com sede no Município de Nova Lima.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de agosto de 2016.

Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Justificação: A entidade Oficial Crianças, com sede no Município de Nova Lima, é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 14 de junho de 2001. Suas finalidades precípuas são proporcionar a difusão de atividades sociais, cívicas, culturais, desportivas, utilizando os esportes especializados e o futebol, bem como participar de competições em todas as modalidades esportivas amadoristas, nos termos da legislação vigente.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, a entidade vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por essas razões, conclamo os nobres pares a aprovar esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.