Projeto de Lei nº 3.694/2016

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial de Membros da Cepavi, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Assistencial de Membros da Cepavi, com sede no Município de Varginha.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de julho de 2016.

Deputado Dilzon Melo (PTB), vice-líder do Bloco Verdade e Coerência.

Justificação: A Associação Assistencial de Membros da Cepavi tem por finalidade oferecer e desenvolver o ensino em seus vários níveis e graus e a educação moral e cívica, bem como se dedicar a obras de promoção humana e de assistência social, beneficente e filantrópica, sem discriminação de sexo, raça, idade e origem.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.