Projeto de Lei nº 3.673/2016

Declara de utilidade pública o Instituto Asas, com sede no Município de Viçosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Asas, com sede no Município de Viçosa.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de junho de 2016.

Deputado Roberto Andrade (PSB)

Justificação: O Instituto Asas é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, sem qualquer vinculação política, ideológica, partidária ou religiosa.

A entidade tem por finalidade fomentar a divulgação da cultura, o ensino e a profissionalização das artes, bem como desenvolver políticas públicas para a democratização do conhecimento e da informação como instrumento de melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade.

Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não são remunerados pelo exercício de suas funções. Desde sua fundação, em 11/8/2005, o instituto vem cumprindo suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à municipalidade.

A entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo aos meus pares a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.