Projeto de Lei nº 3.655/2016

Declara de utilidade pública a Associação do Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Serrania.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação do Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Serrania.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2016.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva – PSDB

Justificação: A Associação do Congo de São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, com sede no Município de Serrania, é uma associação civil sem fins lucrativos nem econômicos, sem finalidade política nem religiosa, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado, tendo por finalidade manter e zelar pelas tradições folclóricas, promover ações, programas e atividades, desenvolvendo o gosto pela cultura musical e pelas danças folclóricas; adotar medidas que visam ao acesso de todos aos conhecimentos musicais folclóricos; integrar o povo, o poder público e as entidades privadas no trabalho da associação, tudo sem distinção de cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária e filosófica ou nacionalidade.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, não recebendo lucro, gratificações, bonificações nem vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual conto com a anuência de meus nobres pares a este projeto de lei.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovar esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.