Projeto de Lei nº 3.624/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Santo Expedito – Ascomchase –, com sede no Município de Buritizeiro.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Santo Expedito – Ascomchase –, com sede no Município de Buritizeiro.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de junho de 2016.

Deputado Cabo Júlio – PMDB –, vice-líder do Governo.

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Habitacional Santo Expedito, com sede em Buritizeiro, é uma entidade sem fins econômicos e com duração por tempo indeterminado. A associação tem por finalidade promover o desenvolvimento comunitário, com a realização de obras e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos, bem como proporcionar a melhoria do convívio entre habitantes do lugar, por meio da integração de seus moradores, com atividades que permitam essa prática.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, e sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias e não remuneradas.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972, de 1998, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.