Projeto de Lei nº 3.553/2016

Declara de utilidade pública a associação Águias Indomáveis Moto Clube, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a associação Águias Indomáveis Moto Clube, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2016.

João Magalhães

Justificação: Fundada em 1º de outubro de 2006, a associação Águias Indomáveis Moto Clube, com sede no Município de Manhuaçu, desenvolve importante trabalho de caráter beneficente e de assistência social com a comunidade local, promovendo viagens, reuniões, seminários, eventos educativos e eventos culturais ligados ao motociclismo em Minas Gerais.

Por essa relevante atuação social, contamos com a anuência dos nobres colegas para a aprovação do projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.