PROJETO DE LEI Nº 3.550/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Santa Luzia de Minas, com sede no Município de São Vicente de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Santa Luzia de Minas, com sede no Município de São Vicente de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2016.

Deputado Cristiano Silveira

Justificação: A Associação Comunidade Santa Luzia de Minas, com sede no Município de São Vicente de Minas, tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação, manutenção e recuperação da qualidade de vida do ser humano e a defesa do meio ambiente, com atividades de assistência social e orientação profissional, através da prática da cidadania e do voluntariado.

Além disso, a associação preenche todos os requisitos legais para sua declaração como de utilidade pública, razão pela qual contamos com a colaboração dos nobres pares desta Casa à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.