Projeto de Lei nº 3.549/2016

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Comunitário Mineiro – Ceacom –, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio Comunitário Mineiro – Ceacom –, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de maio de 2016.

Deputado Wander Borges – PSB

Justificação: O Centro de Apoio Comunitário Mineiro – Ceacom –, com sede no Município de Santa Luzia, é uma entidade social sem fins lucrativos. Sua diretoria é formada por pessoa idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções.

A entidade tem por finalidades promover o atendimento e o apoio a pessoas carentes e necessitadas, criar oficinas de aprendizagem que ofereçam condições para a conquista de trabalho pelos jovens da comunidade e fomentar a arte através da realização de eventos com conjuntos musicais, orquestras e shows, entre outras.

Dado o imenso trabalho de cunho social desenvolvido pelo centro, faz-se mais que oportuna sua declaração de utilidade pública.

Para tanto, conto com a anuência dos nobres colegas a esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.