Projeto de Lei nº 3.337/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, com sede no Município de Muriaé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2016.

Doutor Wilson Batista

Justificação: A Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé, fundada em 2009, com sede no Município de Muriaé, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidade organizar os catadores e as catadoras de materiais recicláveis de modo a ampliar o conceito de cidadania, conscientizando-os de seus direitos e deveres e agregando valores aos seus produtos e serviços. A entidade trabalha para fortalecer os catadores e catadoras, proporcionando-lhes orientação e informações de forma a permitir que tenham melhores condições de vida, e também representa seus associados junto aos órgãos públicos e as autoridades em geral, sendo elemento de ligação com instituições de previdência social, educacionais e financeiras.

Pelo exposto, o trabalho da Associação dos Trabalhadores e Coletadores de Materiais Recicláveis de Muriaé é extremamente meritório, sendo a entidade, portanto, merecedora do título de utilidade pública, o que lhe dará mais condições para desempenhar sua elevada missão. Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.