PROJETO DE LEI Nº 3.332/2016

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de março de 2016.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 22 de setembro de 2014, com o objetivo de promover a preservação da memória histórica e cultural das tradições musicais brasileiras e universais, a divulgação da música, da cultura e das artes em geral, bem como o fomento e a realização de atividades de cunho artístico-cultural.

A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, em observância ao determinado pela Lei nº 12.972, de 1998.

Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.