PROJETO DE LEI Nº 3.316/2016

Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Festa de Nossa Senhora da Abadia, do Município de Romaria.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado a Festa de Nossa Senhora da Abadia, realizada anualmente durante o mês de agosto, no Município de Romaria.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de março de 2016.

Felipe Attiê

Justificação: O presente projeto de lei pretende afirmar a relevância da Festa de Nossa Senhora da Abadia, que reúne, todos os anos, cerca de meio milhão de pessoas no Município de Romaria, na região do Alto Paranaíba. Os arts. 215 e 216 da Constituição Federal preveem a proteção e a garantia ao acesso ao patrimônio imaterial da sociedade, conceituado como práticas e domínios da vida social que se manifestam em celebrações e locais que, marcadas pela tradição, representam um sentimento de identidade cultural. Nesse sentido, esta proposição agirá como um vetor direcionado justamente à determinação constitucional de promover sua continuidade.

Não há dúvidas que Água Suja, hoje Romaria, e sua Festa de Nossa Senhora da Abadia constituem um exemplo típico do conceito exposto acima. O local começou sua existência como povoado, no tempo da Guerra do Paraguai, quando alguns garimpeiros, vindos de Estrela do Sul, descobriram aí ricas jazidas de diamante. Em 1867 foi descoberto o primeiro, e daí por diante o Córrego Água Suja, que se desemboca no Rio Bagagem, tomou-se célebre, emprestando seu nome à povoação que logo foi surgindo com os diamantes. Seus primeiros habitantes, sempre devotos de Nossa Senhora, como seus antepassados, com grandes dificuldades, iam todos os anos à longínqua Ermida de Muquém (centro de Goiás), a fim de cumprir suas promessas e honrar a mãe de Deus, participando da concorrida romaria anual. Nessa Ermida era invocada Nossa Senhora da Abadia, invocação importada de Portugal para a capela de São Tomé, na Paróquia de São José do Tocantins, em Goiás (hoje Tocantins). Crescendo a população de Água Suja, crescia também a dificuldade de se deslocarem os devotos até Muquém. Surgiu então entre os habitantes a ideia de construir uma capela em honra a Nossa Senhora da Abadia, se os emissários do governo imperial não os viessem incomodar nesse recanto, com a designação para o serviço da campanha do Paraguai. Levaram ao conhecimento de D. Joaquim Gonçalves de Azevedo, bispo de Goiás, a ideia, pedindo licença para que na capela a ser construída gozassem os peregrinos dos mesmos favores espirituais de que gozavam os de Muquém. O prelado concordou graciosamente. No ano de 1870 foi construída uma capela provisória, e deu-se início também ao transporte de material para o futuro santuário. Providenciaram logo a aquisição de uma imagem de Nossa Senhora da Abadia. Foi encomendada de Portugal, na capital do império. Foi transportada do Rio a Barra do Piraí em lombos de animais. E daí em diante veio de trem e carro de bois, trazida pelo viajante português Custódio da Costa Guimarães. O povo, feliz, foi esperar a imagem a algumas léguas de distância do arraial nascente. No encontro do povo com o comboio, a imagem foi benta ali mesmo, naquele local campestre. E assim Nossa Senhora da Abadia, rodeada pelos seus filhos e devotos, foi recebida triunfalmente entre aclamações apoteóticas e o espocar dos fogos de artifício, foguetes e morteiros e aos acordes marciais, sendo entronizada na capela provisória, depois templo. A SS. Virgem, vendo a grande fé com que esse povo venerava sua imagem, não cessou, até o dia de hoje, de alcançar de seu divino filho graças extraordinárias e até milagres em favor dos que a ela recorrem e a procuram nesse santuário.

Quem uma vez ia a Água Suja, por curiosidade, ou por sentimento religioso, assistir aos festejos em honra da SS. Mãe de Deus, nunca mais deixava de ir lá, de modo que as romarias começaram a crescer de ano para ano. De todas as partes do Triângulo Mineiro e dos estados vizinhos acorriam os romeiros em busca da imagem milagrosa. A fé, às vezes fraca, aumenta sempre, ao vermos favores dispensados tão generosamente por intercessão de Nossa Senhora da Abadia, nesse santuário. Em 1926, quando o número dos romeiros já ultrapassava a casa dos 50 mil, na festa de agosto, o santo vigário de Água Suja, hoje Romaria, Pe. Eustáquio Van Lieshout, iniciou a construção do atual e majestoso santuário. Assim foi que a antiga Água Suja tomou-se, desde então, o novo centro de devoção Mariana, que daí espalhou-se por todo o Triângulo Mineiro. A imagem de Nossa Senhora da Abadia representa o mistério da Assunção de Nossa Senhora.

Diante de tamanha importância histórica e social, o evento constitui patrimônio cultural e imaterial de nosso Estado, tendo em vista sua magnitude e capacidade para mobilizar a população. A economia da região também é fortemente acelerada durante o período, uma vez que os visitantes fazem uso dos mais diversos tipos de serviço para custear sua estadia. Sendo assim, é fato que, além de sua importância religiosa, a festa também é um componente essencial para a manutenção de empregos e da saúde financeira da localidade.

Portanto, espera-se fortemente o apoio desta Casa para que este projeto seja aprovado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura, para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.