PROJETO DE LEI Nº 3.245/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora –, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2016.

Gil Pereira

Justificação: A Associação de Promoção e Ação Social de Pirapora – Apas de Pirapora – tem como finalidade proteger e amparar as famílias de baixa renda das comunidades de Pirapora, além de incentivar e acompanhar programas de assistência social e socioeducacional no município. Atende a aproximadamente 1.000 famílias de baixa renda, idosos, crianças, jovens e adolescentes.

Alguns dos programas executados são: oficinas profissionalizantes nos bairros, projeto de incentivo à leitura; campanha Apac Feminina; Natal Solidário; Natal Sem Fome; Caravana da Cidadania e Alegria; Bazar; parceria e assessoria na organização do grupo de mulheres do PA Paco Paco, PA José Bandeira e Comunidade Aarão Reis; Natal dos Sonhos; Bananarte; parceria com a Ascarpi; parceria no lançamento do Programa de Coleta Seletiva; Projeto Arte e Empreendedorismo; Feira de Natal.

Atualmente a associação conta com 30 pessoas envolvidas, entre diretoria e voluntários, e com recursos financeiros oriundos de doações, promoções de beneficência, auxílios, recursos ou subvenções do poder público e de convênios.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.