PROJETO DE LEI Nº 3.222/2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Esportiva de Cafemirim – Acec –, com sede no Município de Tarumirim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Esportiva de Cafemirim – Acec –, com sede no Município de Tarumirim

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2016.

João Magalhães

Justificação: Fundada em 27/3/2014, a Associação Comunitária e Esportiva de Cafemirim desenvolve importante trabalho junto à comunidade local, executando serviços em prol da educação, da saúde, da assistência social e do esporte, oferecendo oportunidade para difusão de ideias, elementos de cultura, tradição e hábitos sociais da comunidade.

Por essa relevante atuação social, esperamos a anuência dos nobres colegas à aprovação do projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.