PROJETO DE LEI Nº 3.212/2016

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres da Vila Esperança – Asmuve –, com sede no Município de Alfenas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Mulheres da Vila Esperança – Asmuve –, com sede no Município de Alfenas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2016.

Emidinho Madeira

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública a a Associação de Mulheres da Vila Esperança – Asmuve, com sede no Município de Alfenas. A Asmuve é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo cultivar e incentivar a ampla e recíproca cordialidade entre os seus sócios, a cooperação entre os diversos setores da sociedade, motivada pelo auxílio dos diferentes níveis de Governo, para o progresso na qualidade de vida dos moradores do bairro e adjacências e proximidades.

A Associação está em pleno funcionamento há mais de 10 anos, sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções e desempenha importante trabalho de desenvolvimento social. Assim, é pertinente a sua declaração de utilidade pública.

Pela importância da matéria aludida, acreditamos na aprovação deste projeto de lei por nossos ilustres pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.