“MENSAGEM Nº 93/2015*

Belo Horizonte, 4 de novembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei referente à atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI, de modo a contemplar a estratégia de longo prazo do Governo de Minas Gerais para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável no período de 2015 a 2027.

Cumpre informar a essa Casa Legislativa que a proposta ora apresentada foi elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CEDES, observando-se o disposto no art. 231 da Constituição Estadual, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro.

A etapa de elaboração do Plano contou com a efetiva participação da alta liderança de governo e, também, com mais de 500 integrantes da média gerência, lotados em todas as Secretarias, Órgãos Autônomos e demais instituições da Administração Indireta.

A construção coletiva desta atualização do Plano fomentou discussões que enriqueceram sobremaneira o conteúdo ora proposto, em especial no que se refere aos objetivos estratégicos e às estratégias prioritárias e complementares.

Desta forma, a proposta ora submetida a essa Casa atende ao compromisso do Governo de lançar novo olhar sobre o planejamento do Estado, de modo a abranger a escuta ativa e permanente junto aos cidadãos mineiros, notadamente por intermédio dos Fóruns Regionais de Governo, que têm proporcionado uma rica contribuição ao desenvolvimento econômico e social regionalizado e sustentável, com vistas à geração de emprego, trabalho e renda em cada um dos dezessete Territórios de Desenvolvimento.

Por fim, informo a Vossa Excelência que o eixo sintetizador da elaboração do PMDI foi o do desenvolvimento econômico e social sustentável, com o objetivo maior de promover a redução das desigualdades sociais e regionais, conceito detalhado na Exposição de Motivos assinada pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão que, para melhor compreensão do projeto, faço anexar a esta Mensagem.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

Exposição de Motivos

Belo Horizonte, 3 de novembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2015-2027 – PMDI 2015-2027, nos termos do art. 231 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

Essa iniciativa busca orientar a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável com o objetivo de reduzir de forma estrutural as desigualdades sociais e regionais. Para isso foram estabelecidos 5 eixos que concentram diversas políticas públicas correlatas, são eles: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública e Educação e Cultura. Ambos precisam contemplar na gestão de suas respectivas ações 5 dimensões que devem permear toda a administração pública do Estado sendo elas a Participação, o Desenvolvimento de Pessoas, a Sustentabilidade Fiscal, o Modelo de Gestão e a Sustentabilidade Territorial.

Esta edição do PMDI 2015-2027 está dividida em três volumes sendo o primeiro o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado propriamente dito onde se encontram os conceitos principais do desenvolvimento econômico e social sustentável bem como dos seus eixos e dimensões, suas respectivas áreas e objetivos estratégicos e estratégias prioritárias e complementares. O segundo volume é um consolidado dos Diagnósticos Setoriais das diversas políticas públicas finalísticas promovidas pelo Governo do Estado de Minas enquanto o terceiro volume conta com os Perfis Territoriais dos 17 Territórios de Desenvolvimento.

Neste novo ciclo e cumprindo orientação expressa de Vossa Excelência, com o objetivo de garantir a presença da população na construção e no planejamento de políticas públicas, foram instituídos os Fóruns Regionais de Governo, espaços em que a sociedade civil, lideranças e representantes dos governos estadual e municipal se reúnem para apontar e debater as ações prioritárias para os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais. Dessa forma, esse novo ciclo de planejamento a participação popular torna-se, efetivamente, uma política de estado e uma ação de governo.

A metodologia de elaboração do PMDI 2015-2027 inicia-se na escolha da responsabilidade na elaboração deste instrumento contando com os recursos disponíveis na administração pública estadual por meio de seus servidores sem contar com a contratação de consultoria externa especializada que muitas das vezes resultou em gastos onerosos aos cofres públicos sem a devida transmissão do conhecimento gerado em sua elaboração. A opção foi por instituir uma equipe gestora para o Projeto de Elaboração do PMDI 2015-2027 que contou com membros da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro.

Necessário destacar que durante o processo de elaboração do PMDI 2015-2027 procurou-se envolver diversos atores representantes de todas as Secretarias, Órgãos Autônomos, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas não somente da alta liderança como também da média gerência, enriquecendo o processo de construção da estratégia do governo tornando mais participativo dentre os representantes governamentais contando com a participação de mais de 530 membros. Aliado a esta inovação ressaltamos a iniciativa de instalação dos Fóruns Regionais de Governo instalados e realizados junto aos respectivos Territórios de Desenvolvimento que promoveram uma escuta ativa à sociedade que elencaram os principais problemas e demandas de seus Territórios. Esta iniciativa materializa o “Ouvir para governar” tendo sido promovida a escuta direta a mais de 26.000 mineiros que participaram das duas primeiras etapas dos Fóruns Regionais nos dezessete Territórios de Desenvolvimento.

Importante frisar que os instrumentos de planejamento possuem entre si uma relação sinérgica. Sendo assim, todo o processo de elaboração do PPAG (em tramitação da Assembleia Legislativa) e consequentemente todo o conjunto de programas e ações que compõem o plano são condizentes com a estratégia governamental indicada nesta proposta do PMDI. Com objetivo de garantir a sinergia entre os instrumentos de planejamento, bem como a otimização no enfrentamento de problemas e o aproveitamento das potencialidades estaduais, os programas e ações governamentais estão alinhados aos Eixos, Áreas e Objetivos Estratégicos.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os votos de profundo respeito e admiração.

Atenciosamente,

Helvécio Miranda Magalhães Junior, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.