Projeto de Lei nº 806/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.427/2011)

Declara patrimônio artístico e cultural do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Feira Hippie -, no Município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada patrimônio artístico e cultural do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena - Feira Hippie -, no Municipío de Belo Horizonte.

Art. 2º - Compete ao Poder Executivo adotar as medidas cabíveis para o registro do bem nos termos desta lei.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2015.

Fred Costa

Justificação: A Feira Hippie surgiu em Belo Horizonte no ano de 1969, como um espaço criado na Praça da Liberdade por um grupo de intelectuais, jovens artesãos e artistas plásticos, para expor suas obras. Foram anos de expansão da feira, que conquistou a popularidade e a simpatia dos belo-horizontinos e visitantes, que foram incorporando, cada vez mais, o caráter artístico e cultural do evento, que acontecia em todas as quintas-feiras e aos domingos.

Em 1991, a feira foi transferida para a Avenida Afonso Pena, onde passou a contar com um espaço mais amplo e a oferecer uma variedade muito maior de produtos. Foi, então, oficialmente denominada Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades, incorporando aos produtos já oferecidos também alimentos, flores e outros.

Hoje, inegavelmente, a nossa “Feira Hippie” tornou-se um importante patrimônio artístico e cultural mineiro, devendo assim ser tratada e declarada. Para tanto, contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.