“MENSAGEM Nº 8/2015*

Belo Horizonte, 10 de março de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Solicito a essa egrégia Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, a retirada e a consequente devolução da Mensagem nº 2, de 5 de janeiro de 2015, referente a projeto de lei nº 5.707, de 2015, de minha autoria, que extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE -, criada pela Lei nº 15.298, de 6 de agosto de 2004.

A retirada do referido Projeto de Lei fundamenta-se em critérios de oportunidade e interesse público.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.”

Ciente. Anexar ao Projeto de Lei nº 5.707/2015.

* - Publicado de acordo com o texto original.