PROJETO DE LEI Nº 797/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.747/2011)

Dispõe sobre a criação da Comenda Vice-Presidente José Alencar para homenagear personalidades que contribuíram para o desenvolvimento econômico-social e o aprimoramento da atividade política no Estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado, a Comenda Vice-Presidente José Alencar, destinada a homenagear personalidades que se destacaram nas atividades empresariais, sociais ou políticas com grande contribuição para o desenvolvimento econômico-social e político do Estado.

Art. 2º - A Comenda Vice-Presidente José Alencar é constituída de diploma alusivo à condecoração e será entregue em sessão solene de homenagem aos agraciados.

Art. 3º - A Comenda Vice-Presidente José Alencar homenageará um representante do Estado e um do País, das seguintes classes, a serem indicados pelos deputados desta Casa:

I - classe política;

II - classe empresarial;

III - classe jurídica;

IV - classe sociocultural.

Parágrafo único - As comendas, em número máximo de oito, serão entregues anualmente, em sessão solene, a ser realizada na semana do nascimento do vice-presidente, tendo como referência para a comemoração o dia do seu nascimento, 17 de outubro.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de verbas próprias a serem consignadas nos orçamentos dos exercícios financeiros desta Casa Legislativa em que ocorrerem as nomeações.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2015.

Tadeu Martins Leite

Justificação: A Comenda Vice-Presidente José Alencar tem por objetivo homenagear personalidades que se destacaram nas atividades empresarial, social e política do Estado e do País, que tenham contribuído para o desenvolvimento econômico-social do Estado e para o engrandecimento da atividade política em Minas Gerais e no País.

A comenda proposta se baseia na imagem de competência administrativa e empresarial do vice-presidente José Alencar e no principal legado da vida política deixado por ele na história de Minas e do nosso país, vida sempre pautada pela ética, pela lisura dos seus atos, pela correição no trato da coisa pública, pela lealdade absoluta com seus pares e colaboradores, pela honestidade de seus atos e, principalmente, pelo compromisso e respeito ao povo mineiro e brasileiro.

Essas características de sua personalidade devem balizar a escolha dos agraciados com essa valorosa comenda, a ser concedida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os homenageados deverão ter uma história de vida também pautada nesses valores e deverão ter contribuído para que a imagem de Minas Gerais se destacasse perante todo o País, como um estado em que as atividades empresariais, sociais e políticas se complementam e os donatários do poder advindos dessas atividades devem sempre buscar o aprimoramento das instituições públicas e privadas em prol da melhoria de vida do nosso povo e da dignificação da atividade política.

Para destacar a figura política e social desse grande cidadão mineiro, motivo de orgulho para todos nós, gostaria de apresentar um breve histórico da vida do nosso querido vice-presidente José Alencar, exemplo de coragem, espírito de luta e fé.

Nascido em 17/10/1931, em Muriaé, José Alencar foi o 11º filho de um total de 15 do casal Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva. Casado com Mariza Campos Gomes da Silva, deixou três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.

Começou a trabalhar aos 7 anos, no balcão da loja do pai, em Muriaé. Em 1946, aos 15, deixou a casa da família, na zona rural, para trabalhar como balconista em uma loja de tecidos da cidade. Dois anos depois, em maio de 1948, mudou-se para Caratinga, onde conseguiu emprego como vendedor. Ao completar 18, em 1950, Alencar abriu seu próprio negócio, com a ajuda de um dos irmãos. Em 1967, em parceria com o empresário e Deputado Luiz de Paula Ferreira, fundou, em Montes Claros, a Companhia de Tecidos Norte de Minas - Coteminas -, hoje um dos maiores grupos industriais têxteis do País.

Nos anos seguintes, foi presidente da Associação Comercial de Ubá, diretor da Associação Comercial de Minas, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria.

Estabelecido no setor empresarial, candidatou-se ao governo de Minas em 1994 e, em 1998, disputou uma vaga no Senado Federal, elegendo-se por Minas Gerais com quase 3 milhões de votos. No Senado, foi presidente da Comissão Permanente de Serviço de Infraestrutura, membro da Comissão Permanente de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

Embora tenha se caracterizado como a principal voz dissonante do governo Lula em relação à política de juros ao longo dos oito anos de mandato, sua inclusão na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 foi decisiva para que o petista conquistasse o apoio do empresariado e, pela primeira vez, a presidência do País.

A presença de Alencar foi decisiva na vitória de Lula ao angariar o apoio do empresariado, desconfiado com a possibilidade de um presidente da República sindicalista. Em 2004, Alencar passou a acumular a vice-presidência com o cargo de ministro da Defesa, função que exerceu até março de 2006. Em 2007, assumiu o segundo mandato como vice-presidente após ser reeleito, novamente, ao lado de Lula.

Alencar se desligou do Partido Liberal - PL - em 2005 e, juntamente com outros ex-membros do PL, participou da fundação de um novo partido: o Partido Republicano Brasileiro - PRB.

No tempo em que ocupou o cargo de vice-presidente, ganhou os títulos de Cidadão Honorário dos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, do Distrito Federal e de 53 municípios brasileiros, sendo 51 deles em Minas Gerais.

Crítico feroz dos juros altos impostos ao País desde o início do primeiro mandato, o empresário foi voz discordante da política econômica do governo Lula. O titular do Ministério da Fazenda mudou, mas não o discurso de Alencar. Ao longo de oito anos, sua posição pela queda na taxa de juros foi tão ferrenha que se tornou marca registrada sua, tanto que, ao comentar o bom estado de saúde do então vice após a cirurgia de 17 horas a que ele se submeteu em janeiro de 2009 - a mais complexa que enfrentou na luta contra o câncer -, o então presidente Lula afirmou, em tom de brincadeira: “Tenho certeza de que a primeira palavra dele quando acordar será para pedir a redução da taxa de juros”.

José Alencar lutou contra o câncer desde 1997, mas a doença acabou por levá-lo à morte depois de 14 anos. Alencar foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a menos de uma semana do 2º turno das eleições. Por estar hospitalizado, não pôde registrar seu voto no pleito, que se encerrou com a vitória da petista Dilma Rousseff, sua grande amiga nos últimos anos.

Hospitalizado, perde a posse de Dilma Rousseff. Apesar da insistência do então vice-presidente em acompanhar a transmissão de cargo de Lula para Dilma Rousseff, os médicos não permitiram a viagem dele até Brasília.

Em janeiro de 2011, quando a capital paulista completou 457 anos, Alencar recebeu a Medalha 25 de Janeiro, uma homenagem da Prefeitura, das mãos da presidente Dilma Rousseff. O ex-vice deixou o hospital, com autorização da equipe médica, somente para a cerimônia.

Visivelmente emocionado, Alencar afirmou que fazia um discurso “de coração” e que estava “vencendo as dificuldades”. Disse ele: "Eu tinha um texto preparado no bolso, mas resolvi falar do coração. Ainda que [as dificuldades] sejam fortes, estamos vencendo. Quem fica num hospital esse tempo todo, tem muitas reflexões... Se eu morrer agora, é um privilégio, porque é tanta gente torcendo por mim... Se eu morrer agora, tá bom demais”. O evento contou com a presença do ex-presidente Lula e de inúmeras autoridades políticas e empresariais de todo o País.

José Alencar faleceu na tarde de 29/3/2011, depois de toda uma vida dedicada ao País e ao nosso povo.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Administração Pública para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.