PROJETO DE LEI Nº 794/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.468/2011)

Determina às instituições de ensino das redes pública e privada a inclusão do tema “Política antidrogas” em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Os estabelecimentos de ensinos fundamental e médio das redes pública e privada ficam obrigados à inclusão, na grade curricular, do tema “Política antidrogas” em disciplinas correlatas, para os alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio.

Parágrafo único - Os profissionais que irão ministrar as aulas com o tema proposto no art. 1º deverão promover ações e atividades inerentes à aplicação desta lei.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Educação coordenará e acompanhará os trabalhos com o tema “Política antidrogas”.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de março de 2015.

Tadeu Martins Leite

Justificação: Na atual conjuntura, com a importância dada ao combate às drogas, é urgente a inclusão na grade de ensino de tema que venha dar esclarecimentos sobre a prática do uso de drogas e orientar professores, alunos, pais e demais moradores das comunidades onde se situam as escolas.

A responsabilidade do poder público em tratar do assunto é total. A partir do momento em que assim o faz, gera possibilidades de diminuição dos custos com os tratamentos dos dependentes de drogas.

Às famílias cabe dialogar, conhecer as amizades dos filhos, informá-los sobre o perigo das drogas e ensinar-lhes o valor da saúde e da vida. Aos professores cabe promover palestras, depoimentos, visitas de policiais, médicos e outros profissionais diretamente envolvidos nos processos de prevenção e de tratamento do uso de drogas.

Os professores têm grande contato com os alunos e cabe-lhes, sempre que possível, abrir momentos para discussão acerca do assunto, independentemente da disciplina que lecionam. O professor desenvolve grande influência sobre os alunos, podendo promover atividades vinculadas ao tema, que requer participação efetiva dos pais e dos professores.

Pesquisas mostram que o uso de entorpecentes cresce a cada dia em nosso estado, no País e no mundo, não escolhendo classe social, sexo nem idade. É importante ressaltar que as nossas crianças e adolescentes devem se prevenir por meio de conhecimentos específicos sobre um mal que ameaça a todos.

Assim sendo, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Educação para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.